Reitoria rasga regimento do CUV para impedir votação de proposta democrática

O Conselho Universitário (CUV) do dia 31/8 foi marcado, mais uma vez, pela ausência do reitor Sidney Melo e pelo autoritarismo do Presidente da mesa Heitor de Moura na condução do CUV. Mas, também pela expressiva participação dos técnicos-administrativos.

O ponto principal de debate foi a questão da regulamentação das 30 horas. Inicialmente o conselheiro Luiz Carlos chamou a atenção para as poucas vagas disponibilizadas para os campi do interior no próximo concurso da UFF, visto que, caso a proposta de flexibilização da jornada de trabalho da reitoria seja implementada, não haverá servidores suficientes para atender a demanda do interior.

O conselheiro Pedro Rosa destacou a consequente negativa da reitoria em debater a proposta apresentada pelo sindicato acerca da formalização da jornada de trabalho para toda a categoria. O conselheiro informou que não houve avanços na última reunião acontecida na semana passada com o pró-reitor Túlio, mostrando a intransigência da instituição e a falta de vontade política do reitor em resolver a situação.  A conselheira Lígia Antunes exigiu que a jornada de trabalho dos servidores do HUAP seja resolvida na PROGEPE e a questão seja tratada no CUV. Denunciou também que a eleição democrática para direção de enfermagem foi burlada após a entrada da EBSERH, impondo uma diretora que contraditoriamente foi nomeada pela UFF, questão também frisada pela conselheira Márcia.

Toda a bancada dos conselheiros representantes dos servidores, os conselheiros Camila Aguiar, Márcia Carvalho, Luciano Pita, Pedro Rosa, Ligia Antunes e Luiz Carlos apresentaram a proposta de criar uma comissão paritária para analisar as duas propostas, da reitoria e do SINTUFF, para a regulamentação das 30 horas. Visto que a comissão existente foi criada pela reitoria de forma não paritária e sem ser votada pelo CUV. O presidente da mesa inicialmente se recusou a votar a proposta. O desrespeito ao funcionamento democrático do CUV provocou indignação e protestos dos presentes, o que forçou a encaminhar a contagem de quórum. Após a confirmação de quórum suficiente para a votação, o presidente suspendeu o conselho por cinco minutos para colocar a proposta em votação. Desta forma a reitoria apostava no tumulto e esvaziamento do conselho.

Passado o intervalo, o presidente da mesa voltou atrás e resolveu suspender a votação da proposta, passando por cima do regimento do CUV. Assim, alguns conselheiros decidiram se retirar esvaziando propositalmente o conselho.

Esta atitude autoritária ocasionou forte indignação, um desrespeito aos conselheiros e a democracia do conselho. Foi evidente a debilidade da reitoria que não quis encaminhar a proposta com temor a que uma proposta essencialmente democrática fosse aprovada. Apesar da manobra imposta, a reitoria saiu envergonhada e a categoria saiu fortalecida, pois se evidenciou que a reitoria não tem argumentos legítimos para rebater a proposta do SINTUFF. No final, os servidores presentes realizaram uma plenária onde reafirmaram a importância da unidade da categoria e da ampliação da campanha pelas 30 horas para toda a universidade, no intuito de continuar a batalha e aprofundar a mobilização. Neste sentido, o SINTUFF convocou para assembleia a realizar-se dia 5/9, onde se discutirá e encaminhará a continuidade da luta pelas 30 horas para toda a universidade

Assembleia Geral 5/9

Reunião dos servidores no Polo de Friburgo com o pró-reitor Tulio Franco

O diretor do Pólo Universitário de Nova Friburgo, professor Amaury Favieri, iniciou o encontro convidando o pró-reitor e os representantes do SINTUFF apresentarem suas propostas. O pró-reitor iniciou abordando a proposta da reitora para a Flexibilização da Jornada de Trabalho dos servidores da UFF. As portarias estão divididas em duas possibilidades. Flexibilização setor a setor, através da declaração de que determinados setores, prestam serviços ininterruptos de 12 horas, ou Trabalho Remoto de 10 horas para compor carga horária de 40 horas. Após a apresentação do pró-reitor a palavra foi passada à advogada do SINTUFF, a Dr. Dalila Pinheiro que mais uma vez desconstruiu ponto a ponto, todos as tentativas de fundamentação legal defendida pela administração da UFF. 

Após responder as dúvidas e questionamentos dos servidores, demonstrando o total respaldo jurídico para regulamentar a jornada de 30 horas para a categoria, a direção do sindicato rebateu a principal tese sustentada pela reitoria de que a atual situação de insegurança jurídica da categoria seria eliminada com as portarias propostas. O SINTUFF demonstrou que essa insegurança jurídica só aumentará, a partir da imposição de diferentes jornadas de trabalho, ferindo o princípio da isonomia entre servidores da mesma categoria, onde no máximo entre 50 e 60% dos servidores se adequariam à flexibilização da administração. E somado a esse fator, a questão do trabalho remoto não possuir regulamentação no âmbito do serviço público federal. Sem falar que todos os recursos necessários à adesão ao trabalho remoto seriam arcados pelos servidores. Além disso, a forma simples e despretensiosa como o trabalho remoto é apresentado pela administração, difere totalmente da forma como a mesma é descrita pelas portarias da reitoria. Onde se diz que para se adequar ao trabalho remoto é preciso apresentar plano de trabalho a ser pactuado com chefia ou, em última análise à Unidade de lotação do servidor. Sem definir quais critérios seriam necessários para mensurar se o trabalho remoto condiz com as 10 horas remotas. Portarias que podem ser revogadas a qualquer momento pelo reitor. O professor Amaury Favieri, se manifestou fazendo menção a atuação ponderada da representante do SINTUFF no polo de Friburgo, Daniele Silva, quanto aos processos de negociação e divulgação dos atos de protestos da carreira no polo. 

O SINTUFF finalizou a reunião conscientizando os servidores sobre a importância de partição no CUV para defender as 30 horas e forçar o Conselho a se manifestar favorável à regulamentação da jornada de 30 horas para a categoria.

Debate no HUAP fortalece luta pela revogação da EBSERH

O debate no HUAP nessa quinta-feira (25/8) contou com a presença da dirigente do SINTUFCE, Keila Camelo, o procurador federal Wilson Prudente e o professor e médico Wladmir Tadeu. A crise na saúde foi o tema central do debate, que enfatizou a proposta de privatização da saúde pelo governo com a entrada da Ebserh nos HUs. Keila iniciou falando das condições em que se encontra o Hospital Universitário Walter Cantídio no Ceará. O HU foi entregue a EBSERH há cerca de dois anos e a situação de calamidade foi instalada. Assim como no HUAP, os funcionários trabalham em ambientes precários, faltam materiais essenciais, leitos foram fechados e cirurgias suspensas. Os gestores da EBSERH no HUWC são todos RJU que foram cedidos à empresa. Isso prova, mais uma vez, que o problema do hospital não é de gestão. No HUWC, a EBSERH tentou tirar os servidores do calendário acadêmico da universidade, tentou tirar as 30 horas, tentou submeter os servidores aos diretores da EBSERH e tentou instituir avaliações por metas. Os pacientes estão sendo prejudicados, pois não podem ficar no hospital até fechar o diagnostico porque tem que liberar o leito para outro paciente. Mas os servidores do hospital conseguiram reverter esses ataques com luta. O mais recente ataque ao HUWC é que a EBSERH está tentando retirar o brasão dos documentos do hospital e mudar o nome do hospital, que é em homenagem a um dos idealizadores do HU. Os servidores estão denunciando esse ataque.

O Procurador Federal Wilson Prudente deu continuidade falando sobre a realização da olimpíada durante a crise em que o país se encontra principalmente na saúde, com os servidores com salários atrasados. Falou também sobre a entrega gestão da saúde pública para a iniciativa privada que vem acontecendo nos últimos 10 anos.  O profissional de saúde está se formando sem a referência dos hospitais universitários e a população está perdendo o acesso ao direito à saúde. Segundo Wilson, o que acontece hoje é quase uma simulação de atendimento e uma seleção de quem sobrevive. Uma das soluções é retirar as empresas gestoras de saúde, que estão sugando os recursos públicos que deveriam ser repassados à saúde e levar a situação do HUAP ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos.

O professor Wladmir iniciou falando sobre os HUs que estão se mobilizando contra a EBSERH. A UNB conseguiu uma audiência no Congresso Nacional sobre a EBSERH. Falou sobre a situação da saúde nos últimos anos, em que 25 mil leitos foram fechados no pais, sendo a metade no Rio de Janeiro e o repasse insuficiente de verbas para a saúde, apenas 4% do PIB nacional é repassado para a saúde – os países da ONU tem média de 10% - e 52% do valor é repassado para o setor privado. Sobre a EBSERH, enfatizou a proibição da eleição dos gestores, tendo que se submeter aos gestores impostos pela empresa. O HU é uma extensão da universidade desde 1808 e a EBSERH tem tirado a autonomia da universidade. A partir da entrega do HU para a EBSERH, este passa a se tornar uma filial da EBSERH, com finalidade lucrativa. De acordo com o primeiro artigo da lei da EBSERH, a empresa tem finalidade de exploração da atividade econômica. A EBSERH é uma empresa vinculada ao MEC e não subordinada, ou seja, o MEC não tem domínio sobre a empresa. A clara intenção do governo é acabar com o funcionalismo público dentro da saúde, congelando concursos e colocando empresas para gerir os hospitais. Assim, após um período, não haverá mais servidores, apenas funcionários vinculados à empresa . O professor destacou a importância da mobilização de servidores e estudantes para barrar a EBSERH. 

REITOR MANTÉM INTRANSIGÊNCIA SOBRE 30H

Foto: Jesiel Araujo

A direção do SINTUFF e o pró-reitor Túlio Franco se reuniram  na tarde do dia 23/08/2016 para tratar da questão carga horária das 30 horas de trabalho para os servidores da Universidade Federal Fluminense. A direção do sindicato retornou à mesa de negociação após ter apresentando no dia 26/07/2016, a proposta do sindicato com todos os argumentos legais que sustentam a fundamentação jurídica da proposta apresentada para regulamentar a carga horário das 30 horas para toda a universidade. Mais uma vez, mesmo diante de inúmeros argumentos e uma tese jurídica sólida, inclusive com uma decisão judicial sobre o CEFET de Pelotas, que respalda mais ainda a tese do SINTUFF, a postura da administração continua irredutível no sentido de manter o discurso que só é possível garantir às 30 horas, através de avaliação setor por setor ou através da complementação da carga horária de mais dez horas de trabalho remoto.  O SINTUFF questionou essa posição, pois a proposta da reitoria excluirá muitos funcionários da jornada de 30h. O próprio pró-reitor afirmou que a proposta deles abrangerá entre 50 ou 60% dos servidores. Ou seja, 40% dos servidores não terão a garantia das 30h. Assim, o reitor propõe o trabalho remoto, que ainda não foi apresentando à categoria de forma clara e objetiva, que também não tem respaldo legal, e facilmente poderá ser questionado futuramente pelo Ministério Público.

De fato, em  momento algum a proposta das 30 horas é levada em consideração pelos gestores da universidade, visito que tentam argumentar que  regulamentar às 30 horas para a categoria  provavelmente, poderia gerar ações de contestações pelo Ministério Público. O curioso é que mesmo a ação movida pelo MP não se lê ou observa tamanho rigor! Ao contrário, o que se indaga exatamente é:  “... acaso comprovada referida a situação (descompasso entre a jornada legal e a folha de frequência qual a conduta adotada pela Reitoria? Baixou ato autorizando a jornada de 30 horas ou exigiu o cumprimento da jornada legal?)”. (Ofício MP 916/16)Fica absolutamente claro, que o MP indaga e quer é uma definição por parte do órgão máximo da universidade que é regulamentar o que na prática já está consolidado há mais de trinta anos, como bem disse o atual reitor Sidney Melo, em sua campanha eleitoral.É impressionante como universidade quando lhe convém não se furta a lutar para defender o que almeja; enquanto no caso da defesa das 30 horas, se agarram em conjecturas casuísticas para tentar justificar a impossibilidade de manter o direito dos servidores da UFF, alegando um temor futuro de ações judiciais que questionem o que está amparado pelo DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Demonstrando assim o cunho político de uma postura insensível e controverso diante da situação de ameaça ao direito dos servidores.

A semelhança dos problemas que os servidores do HUAP enfrentam em função da entrega do hospital a EBESERH, inúmeros desdobramentos consequentes da perda do direito às 30 horas irão impactar negativamente a vida da universidade. Questões como aumento significativo do pedido de aposentadorias, redistribuição para outras universidades irão comprometer o funcionamento de vários setores, aumentar a insatisfação e a segurança dos servidores que podem complementar suas rendas com outras atividades. Isso tudo em um cenário que aponta para o congelamento dos concursos públicos por 20 anos como pretende o governo interino de Michel Temer!O pro-reitor afirmou ainda quanto aos 1500 (mil e quinhentos) servidores lotados no HUAP, que o sindicato deveria tratar da questão com a EBESERH. Como se esses servidores pertencessem à empresa privada ou tivessem sido cedidos à gestão da empresa. Essa postura sim, revela a real insegurança jurídica que se transformou a vida desses servidores, que mesmo amparados pelo do regime jurídico dos servidores da União se vêm desamparados pela universidade que se nega a dialogar acerca de suas vidas profissionais a partir da privatização do HUAP.

Diante de tal impasse, da intransigência do reitor nestas reuniões, o SINTUFF informou que fará PARALISAÇÃO DIA 31/08/2016, e uma assembléia dia 05/9, pois a cada dia a categoria percebe a falta de vontade politica para resolver o problema.

O SINTUFF também solicitou uma audiência direta com o reitor, se ele de fato defende ás 30hs, e quer evitar maiores transtornos com a categoria. No mais, a categoria ampliará sua mobilização para defender seus direitos.

Senado e Câmara discutem Projetos que retiram direitos dos trabalhadores

O Senado Federal deve votar, nesta semana, três projetos que apontam a retirada de direitos dos trabalhadores como parte do ajuste fiscal. São eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/15, que proíbe governantes de deixarem aumento de despesas com pessoal para após os seus mandatos; o PLS 204/16, que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos de qualquer natureza; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.

O texto deste último permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Os recursos serão retirados em grande parte das áreas sociais, como saúde e educação e serão utilizados para pagar os juros e amortização da dívida pública. Desta forma, a DRU prevê a desvinculação de 30% dos recursos, antes era limitada a 20%, é prorrogada por oito anos e estendida aos estados e municípios.

Depois de votada em primeiro turno, serão necessárias mais três etapas de discussão para que a PEC passe pela votação em segundo turno. Se aprovada, a proposta será promulgada pelo Congresso.

Ataques seguem em pauta também na Câmara

Na Câmara dos Deputados a prioridade da pauta deve ser a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.

A PEC 241, vai congelar por 20 anos todo o custo com saúde, medicamentos e tratamentos, educação e material escolar, transporte público, moradia, segurança, saneamento, portos, aeroportos, estradas, pesquisas científicas e tudo que seja serviço ou investimento público. A partir do momento que a PEC 241 diz que estados e municípios só poderão gastar o que gastaram no ano anterior, corrigida a inflação, isso significa congelamento porque inflação é reposição.

O PLP 257 e a PEC 241 se complementam, algumas questões foram retiradas do PLP 257 porque a PEC 241 as trata com mais eficiência e se for aprovada fará parte da Constituição Federal. Existe um conjunto de ataques aos direitos elementares dos trabalhadores do serviço público, do conjunto da população, inclusive da iniciativa privada, porque estão reduzindo o alcance do Estado.

Há que impedir que os projetos contra os trabalhadores sejam aprovados. 

Participe da assembleia da categoria no dia 5/9 às 14h nos Pilotes do bloco A no Gragoatá.

Sobre o desmonte dos hospitais públicos na região metropolitana do Rio de Janeiro

Por Gilda Alvarenga
Nas últimas décadas a região metropolitana do Rio de Janeiro sofreu atônita a perda de pelo menos oito hospitais que prestavam atendimento em São Gonçalo e Niterói . Na década de 1970 São Gonçalo e Niterói contavam com Hospital São Sebastião, no Barreto; Clínica de Saúde São José, no Zé Garoto; Hospital Nossa Senhora de Fátima, no centro de São Gonçalo, Hospital Santa Lúcia, no bairro Camarão, esses quatros hospitais todos foram entregues a rede privada de atendimento. Ou seja, só têm acesso a esses hospitais quem pode pagar! Centros de atendimento como a Casa de Saúde Alcântara e a Casa de Saúde Santa Maria, ambos no bairro do Alcântara simplesmente fecharam, deixando para trás milhares de pessoas sem a menor chance de atendimento de pela rede pública de saúde! Em Niterói a população perdeu o Hospital Santa Mônica e posteriormente sofreu mais um golpe, fechando em princípio a emergências do Hospital Antônio Pedro - HUAP, que recentemente foi entregue a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBESERH.
Infelizmente não houve a mesma eficiência para abertura de centros de saúde para substituir os que foram desmontados pelo Sistema Único de Saúde -SUS. Os ministros das saúde dos últimos trinta anos deveriam ser responsabilizados e criminalizados pelo desmonte da rede pública de saúde fluminense. As políticas públicas, ao invés de modernizar e ampliar a rede de atendimento, agiram de forma contrária, nos anos de 1980, 1990 e 2000, andaram na contramão do progresso e foram paulatinamente alijando a população as meras emergências de Pronto-socorros superlotados.
Não no mesmo compasso a região metropolitana só passou a contar apenas com o Hospital Geral de São Gonçalo e algumas Unidades de Pronto Atendimento, que estão muito abaixo das necessidades expectativas da a população fluminense. A população não pode assistir passivamente a mais uma perda dessa magnitude para a comunidade totalmente desamparada pelo SUS na região metropolitana do Rio de Janeiro. O HUAP precisa e deve se tornar um símbolo de resistência à essa famigerada política de desmonte da rede pública de assistência à saúde! Fica um grande vazio, uma absoluta ausência de soluções para a população carente de atenção à saúde. Mais que tudo isso, falta vontade política e humanidade para que de fato as autoridades de saúde do país resolvam a carência de atendimento à saúde do cidadão brasileiro. Nessa absoluta orfandade do cidadão só nos resta tomar as rédeas da situação, lutando bravamente contra ao avanço dessa política atroz de desamparo e falta de políticas de proteção à população da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Fora Temer! Construir a greve geral para derrotar Temer e os seus ataques!

Servidores da UFF protestam em dia nacional de mobilização
 contra os ajustes do governo

As medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não deixam dúvidas que seu objetivo é a retirada de direitos e aprofundar ainda mais os cortes em áreas essenciais como saúde e educação. A PEC 241/16 simboliza essa política quando congela investimentos nessas áreas por vinte anos. O funcionalismo público está sendo atacado, pretendem retirar direitos e conquistas históricas.
Sabemos que esse governo é fraco e continua ameaçado pela Lava Jato, e que mesmo anunciando uma série de pacotes contra o povo e os trabalhadores tem dificuldade de aplicar com toda força esse pacote.

Por isso, é possível derrubar o ajuste e o governo, devemos intensificar as mobilizações para impossibilitar a concretização de todas as medidas de ajustes por parte desse governo ilegítimo.
Exigimos da CUT e CTB a unificação das lutas rumo a greve geral
O governo Temer está focado em garantir o fim do processo de Impeachment e se transformar em governo efetivo para aplicar todos os ataques. Nessa situação, CUT e CTB tem que chamar uma greve geral para derrubar o governo Temer, barrar o ajuste fiscal, as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e as privatizações. A CUT e a CTB dirigem grande parte dos sindicatos do país, tem toda a possibilidade de encampar uma grande campanha de assembleias de base para impulsionar a construção de uma greve geral, no momento em que se iniciam campanhas salariais de fortes sindicatos como bancários e correios. Somente com a unificação das lutas e das campanhas salariais poderemos construir um forte movimento pelo Fora Teme, conseguir aumento real nos salários, derrotar as privatizações e arrancar mais investimentos para a saúde e educação.
Nesse sentido, a CUT/CTB têm que impulsionar a luta unificada. Não basta chamar atos isolados ou gritar Fora Temer senão apostam na construção da greve nas assembleias de base e unificando todos os setores. A Conlutas e todos os sindicatos e movimentos de esquerda e combativos têm que unir suas forças e exigir das centrais esta movimentação unificada rumo a greve geral. Para derrubar o ajuste e o governo Temer que o aplica, precisamos parar o país, ganhar as ruas e unificar a luta! Temos que acabar com o ajuste que condena a miséria aos trabalhadores e o povo, e impor um plano econômico que comece por suspender o pagamento da dívida pública para investir dinheiro em salários, moradia, transporte, saúde e educação. Basta de encher os bolsos dos banqueiros e empreiteiros, dinheiro há, e tem que ser para benefício dos trabalhadores! Fora Temer! Não ao plano de ajuste! Revogação do PL 257. Abaixo as Reformas previdenciária e trabalhista! Não as privatizações! Não ao pagamento da dívida pública! Dinheiro para salários, saúde e educação!

Paralisação nacional dia 16/8

Debate sobre EBSERH dia 25/8 com Procurador Federal

Paralisação Nacional com forte ato no HUAP

Fotos: Barbara Hauret

Aconteceu hoje a Paralisação Nacional da Educação em protesto aos projetos de lei que retiram direitos dos servidores. O PL 257 foi votado na madrugada dessa quarta (10/8) e proíbe a realização de novos concursos e impede as progressão em planos de cargos e carreiras como forma de conter os gastos. Além disso, ainda será votado um destaque que impede os estados de concederem reajuste salarial aos servidores.

Coordenadora do SINTUFF, Gilda Alvarenga

O dia foi marcado pelo ato em frente ao Hospital Universitário Antônio Pedro, a fim de denunciar as péssimas condições de funcionamento do hospital. Os servidores presentes alertaram para a falta de recursos do hospital, que se manteve mesmo após a entrada da EBSERH, tida pela universidade como única forma de salvação do HUAP. Além da falta de recursos, 60 leitos do hospital ainda estão fechados por falta de funcionários. A situação do hospital é grave. A reitoria da UFF anunciou a contratação de 272 funcionários terceirizados para suprir a necessidade do atendimento até que entrem os funcionários da EBSERH. Como já era esperado, esse situação só prova que a EBSERH não é solução pro HUAP.
No dia 16/8 (Terça-feira) haverá o Dia Nacional de Mobilização para conter os ataques do governo contra a categoria.

Assembleia aprova calendário de lutas

A Assembleia geral do SINTUFF aconteceu nessa quinta, 4/8, com pauta: conjuntura, 30 horas e ponto eletrônico. Durante os informes, os servidores denunciaram mais uma vez a situação do hospital, que funciona com falta de materiais básicos. Além disso, após a entrada da EBSERH, os casos de assédio moral cresceram, servidores estão sendo removidos de setores e levaram faltas nos dias de paralisação.
Em relação a luta das 30 horas, o sindicato tem feito reuniões setoriais, com a presença dos advogados, para esclarecer as dúvidas dos servidores e apresentar as bases legais. O resultado tem sido muito positivo e as reuniões vão continuar.
Durante a assembleia foi discutida a conjuntura nacional e aprovado um calendário de lutas contra a PL 257, que retira direito dos servidores.

Dia 5/8 - Participação no ato unificado em Copacabana
Dia 11/8 - Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA e ato em frente ao HUAP às 7h
Dia 16/8 - Paralisação Nacional convocada pela FASUBRA
Dia 23/8 - Reunião na reitoria sobre 30 horas
Dia 31/8 - Paralisação e participação no CUV

A assembleia aprovou também cobrança a reitoria em relação ao recesso olímpico dado somente aos docentes e alunos, deixando os técnicos-administrativos de fora.

O PLP 257 PODE SER VOTADO A QUALQUER MOMENTO

O PLP 257 é um projeto elaborado pela equipe do governo Dilma e endossado pelo governo Temer. O projeto representa fortes ataques ao funcionalismo público. Foi enviado em caráter de urgência na Câmara federal no dia 22/03/2016, e está previsto ser votado nesta semana.

O PL prevê um contingenciamento das despesas da União de 21,2 bilhões e atinge todos os servidores públicos federais e estaduais, municipais.  O governo fala em cortar a remuneração dos servidores e limitar a contratação dos concursados. Mas abre brechas para continuar os cabides de emprego através do contato temporário.

O projeto tem o objetivo de estabelecer medidas para não ultrapassar o limite de gastos, em função de economizar para o pagamento da dívida pública. Estabelece medidas que atingem diretamente os diretos dos servidores públicos.

Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal

O PL trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias.

- Ficarão suspensos durante dois anos: reajustes, concessão de vantagem ou adequação de remuneração aos servidores estaduais: nomeação de novos servidores (excerto para reposição de aposentadorias/falecimentos exclusivamente nas áreas de educação, saúde e segurança ou ´para cargos comissionados em qualquer área)

Elevação de  alíquota e contribuição previdenciária dos servidores e instituição do regime da previdência complementar, instituído no art. 40 da Constituição Federal.

Os estado poderão como parte do pagamento de suas dívidas passivos e empresas públicas.

Medidas de reforço da lei de responsabilidade fiscal

Faz alterações na lei de responsabilidade e determina que os planos plurianuais (PPA) fixem um limite nominal de gasto primário

Os reajustes na remuneração dos servidores também deverão constar no PPA´s.

Os funcionários públicos pagarão pela conta

O grande problema do PLP 257/2016 é que o preço da renegociação da dívida é cobrado dos servidores públicos. As medidas obrigatórias de contenção de gastos será em todos os poderes, a partir de um valor estruturado sobre porcentagem do PIB, a ser definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se os gastos da União forem superiores a este percentual, um mecanismo automático de arrocho financeiro será acionado: o Regime Especial de Contingenciamento. Este regime tem três estágios, a depender da gravidade do desequilíbrio fiscal e, segundo resumo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as ações a serem tomadas em cada um deles seriam:

No primeiro estágio: 1) vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado ­ IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e 5) na redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4) uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Barrar o PL 257!

O SINTUFF repudia totalmente este projeto de lei, que provocará precarização e demissão do funcionalismo público e prejudicará a população. O governo faz contingenciamento aos servidores públicos, mas não para a dívida para a pública que retira do orçamento nacional o maior índice de gasto.  É preciso derrotar o governo ilegítimo de Temer, sem defender a volta de Dilma, ambos idealizadores e aplicadores desse projeto.

Temos que construir a mais ampla unidade dos servidores, sindicatos de base, federações, confederações e centrais sindicais contra esse projeto. É necessário que a CUT e a CTB, a FASUBRA, o Andes, a Condsef e demais entidades transformem o dia 16 de agosto em dia nacional de paralisações e protestos contra esse projeto e outros ataques do Temer, realizando assembleias de base rumo à construção de uma greve geral dos servidores federais para derrotar de vez este projeto.